1ª Sessão Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
03/02/2023
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 02/02/2023
Sessão: 1ª Sessão Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 2 de Fevereiro de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Allison Camilo de Oliveira, Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , r, a, i, m, u, n, d, o, , g, l, a, d, s, o, n, , o, l, i, v, e, i, r, a, , b, e, z, e, r, r, a
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Dispõe sobre a Organização e a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cascavel/CE e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Dispõe sobre o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Cascavel - Procon/CMC e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Priscila Monteiro da Silva Lima, que Dispõe sobre a criação do “Balcão do Cidadão” da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Ajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel - CE ao piso nacional, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município , e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel - CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, nos termos da Medida Provisória Federal n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023", e dá outras providências.
Não há proposições a serem deliberadas na ordem do dia